Os Correios assinaram nesta sexta-feira (26) o contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões, concedido por um grupo de cinco bancos, dois deles controlados pelo governo federal. O extrato da operação foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na manhã deste sábado (27).
O empréstimo tem garantia do Tesouro Nacional e está vinculado ao plano de reestruturação da companhia, que será apresentado pela diretoria dos Correios em entrevista na próxima segunda-feira (29).
O aval da União sempre foi premissa de toda a operação e representa um compromisso do governo em honrar os pagamentos em caso de inadimplência da estatal. Isso torna praticamente nulo o risco de prejuízo aos bancos.
Com a assinatura do contrato, os Correios finalmente receberão os recursos do empréstimo. Serão liberados R$ 10 bilhões neste ano e outros R$ 2 bilhões até o final de janeiro de 2026. A previsão é que a primeira parcela dos recursos entre no caixa da empresa na próxima segunda.
A proposta de empréstimo foi apresentada por um grupo de cinco bancos, formado por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Os três últimos entraram apenas recentemente nas negociações, enquanto a Caixa voltou a participar das conversas após a Casa Civil entrar no circuito para que a instituição integrasse o sindicato de bancos.
Banco do Brasil, Caixa e Bradesco vão emprestar R$ 3 bilhões cada, enquanto Itaú e Santander, R$ 1,5 bilhão cada.
O custo da operação ficou em 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), dentro do teto de 120% estipulado pelo Tesouro Nacional para conceder a garantia soberana. Uma primeira proposta, feita por um grupo distinto de bancos, foi rejeitada devido ao custo elevado, de 136% do CDI. Segundo o Tesouro, a diferença de taxas poderia gerar um custo extra de quase R$ 5 bilhões aos Correios ao longo do contrato.
O prazo do contrato é de 15 anos, dos quais os três primeiros de carência (período inicial em que a empresa não pagará prestações).
Inicialmente, o pleito dos Correios era um crédito de R$ 20 bilhões, montante considerado necessário para bancar o plano de reestruturação da empresa em 2025 e 2026.
Uma primeira proposta, que atendia integralmente ao valor de R$ 20 bilhões, foi apresentada por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. No entanto, o Tesouro travou a contratação e rejeitou conceder a garantia soberana por considerar a taxa de juros muito elevada.
Com a revisão das condições e a redução do valor, o órgão do Ministério da Fazenda deu sinal verde à operação, respaldado por um decreto que abre caminho para a concessão da garantia soberana. A medida foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
O ato permitiu que os técnicos avaliassem o pedido de aval dos Correios levando em consideração as medidas de ganho de receitas e corte de despesas previstas no plano de reestruturação, mas que ainda não foram implementadas. É diferente do rito habitual, no qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais -e pelo qual a estatal não conseguiria atestar a capacidade de pagamento necessária para obter a garantia.
Essa é a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff (PT) que a Fazenda abre uma exceção para conceder aval soberano a um empréstimo. Na gestão da ex-presidente, licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos financiamentos.
Em outro ato, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou um limite específico de R$ 12 bilhões para a contratação da operação de crédito pelos Correios. O colegiado é responsável por regular os limites de crédito do setor público. A medida foi necessária porque o espaço disponível para novos empréstimos estava praticamente esgotado e seria insuficiente para absorver a transação.
Como o valor contratado ficou abaixo dos R$ 20 bilhões, os Correios vão precisar de um novo crédito ou aporte do Tesouro em 2026, ano eleitoral, para conseguir implementar seu plano de reestruturação.
As medidas incluem a regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027 e a reformulação de cargos e salários e do plano de saúde da companhia, entre outras iniciativas.
Em paralelo, os Correios tentam fechar um novo ACT (acordo coletivo de trabalho) com os empregados, já que o atual prevÊ uma série de benefícios acima do estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A condição não é irregular nem ilegal, mas a companhia considera ser incompatível com sua atual situação financeira.
A estatal propôs, no âmbito da mediação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), limitar algumas cláusulas consideradas de maior impacto nas despesas ou na produtividade, mas a categoria rejeitou a proposta e deflagrou greve nacional.
A negociação deve ir a dissídio coletivo, uma ação judicial que tem o objetivo de resolver o conflito quando as partes envolvidas (empregador e funcionários) não conseguem chegar a um consenso sobre as condições de trabalho. Significa, na prática, que o TST vai definir quais cláusulas prevalecerão. O julgamento está marcado para terça-feira (30).
Fonte: Folha Express
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